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NOSSOS SERVIÇOS

Conheça nossas 
especialidades

DIREITO EDUCACIONAL ESPECIAL E INCLUSIVO

Embora tardiamente, nosso ordenamento jurídico, através da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), disciplinou as relações sociais de forma a inserir a pessoa especial no mesmo conceito de igualdade, cabendo à entidade educacional o papel importante de iniciar essa socialização.

 

Muito se discute tratar-se de obrigação do Estado, porém, a atividade educacional particular conta com autorização de funcionamento exatamente por atuar como extensão da obrigação estatal, com o diferencial de poder atribuir valores a essa prestação de serviços enquanto a prestação estatal deve ser gratuita.

 

Assim sendo, o ingresso do aluno especial em instituição particular esta assegurado e nas mesmas condições dos demais alunos mas há regramento especial para regular essa prestação de serviços que é desconhecida por grande parte de gestores educacionais.

 

Nossa atuação visa auxiliar os gestores e seus profissionais a compreender as regulamentações, os direitos e limitações de pais e alunos e deveres da instituição e inclusive lidar com as constantes acusações de discriminação toda vez que um genitor é contrariado em suas pretensões de transferir à instituição educacional a responsabilidade que lhes cabe.

DIREITO DO TRABALHO- ROTINAS E GESTÃO DE PESSOAS 

Ter um setor de Recursos Humanos independente e atualizado é primordial para a preservação das relações humanas dentro de uma empresa, de forma a conciliar os interesses dos funcionários sem desvincular-se das necessidades e objetivos da empresa.

 

Nossa proposta de assessoria tem foco nessa relação, funcionando como uma extensão do setor de recursos humanos, possibilitando contatos diretos ao longo do dia, sem limitações de qualquer natureza, para que o setor possa amparar suas decisões e conciliar os interesses, embasando as decisões em aspectos legais de forma a prevenir litígios futuros.

​

Assim, sem limitar-se a esse rol exemplificativo, oferecemos nossa expertise para:

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  • Auxiliar em consultorias sobre conflitos diários;

  • Orientações sobre violações de regras e sanções disciplinares aplicáveis;

  • Interpretação e aplicação de convenções coletivas;

  • Análises de atestados e afastamentos previdenciários;

  • Procedimentos em ocorrências de acidentes de trabalho;

  • Procedimentos em saúde e segurança do trabalho;

  • Elaboração de contratos de funcionários e prestadores de serviços;

  • Aconselhamentos sobre modelos de contratação;

  • Acompanhamento em fiscalizações e perícias;

  • Defesas administrativas junto a sindicatos, ministério público e outros órgãos do poder público;

  • Defesas judiciais em qualquer instância;

  • Assistência na elaboração de Regimentos Internos;

  • Conferência de documentos e obrigações trabalhistas;

  • Assessoria em relações relativas a folha de pagamento;

  • Palestras e cursos a funcionários e gestores.

AUDITORIA
“DUE DILIGENCE”

O passivo trabalhista dentro de uma empresa, ocorre muitas vezes por falha na condução das relações de trabalho, desconhecimento das leis, descumprimento das normas coletivas ou excessos pessoais e é neste sentido que entra a assessoria jurídica especializada, que, através de uma auditoria, é capaz de identificar as eventuais falhas cometidas pela empresa, que podem originar reclamações trabalhistas e fiscalizações de sindicato e dos órgãos proteção ao trabalhador. 
 

A investigação de contingências e passivos ocultos na área trabalhista objetiva exclusivamente identificar e corrigir distorções que possam colocar a atividade em riscos, consistindo basicamente em:

 

  • Terceirizações e contratação de fornecedores e representantes;

  • Revisão e aconselhamento de estruturas de salários e benefícios;

  • Planos de incentivo (bônus, entre outros);

  • Indicações de modos de contratação (intermitente, substituto, etc);

  • Revisão de políticas internas da empresa;

  • Negociação coletiva com sindicatos de diversos setores;

  • Acidentes de trabalho;

  • Assédio moral e sexual;

  • Jornada de Trabalho (turnos, banco de horas, telepresencial, etc);

  • Descontos e benefícios indevidos;

  • Orientação e aplicação de penalidades disciplinares;

  • Limites de atuação contabilidade x assessoria jurídica.

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD

A LGPD, surgiu a partir da necessidade de haver maior controle e segurança com os dados sensíveis que são disponibilizados à empresa e circulam em seus controles internos.
 

Dentro de ambientes totalmente digitalizados e com o grande avanço das tecnologias de informação, tornou-se comum as invasões de sistemas e assim a vulnerabilidade das empresas em proteger os dados de seus clientes, não podendo mais, com o advento da nova lei, isentar-se de responsabilidades pelos dados a ela confiados, obrigando-se então a adequar-se a nova lei ou absorver as consequências.

RELAÇÕES CONTRATUAIS

Qualquer relação existente entre pessoas e empresas implica em obrigações contratuais, sejam elas formais ou não, o que então demanda cuidado extremo ao envolver relações empresariais, pois, contratações mal elaboradas colocam em risco a saúde financeira de sua organização.
 

Nossa atuação no Direito Contratual visa a conscientização sobre a formalização de todas as relações, desde a simples contratação de um profissional da construção civil, passando por contratos de compra, venda ou locação até contratos de representação, fornecimentos, parcerias, tanto em revisões quanto na elaboração inicial, com priorização das obrigações e responsabilidades em relação ao objeto contratado.
 

Mesmo não se limitando a estes, atuamos em contratos visando seguintes relações:

  • Prestadores de serviços de todos os gêneros e para todas as finalidades;

  • Contratos de compra e venda;

  • Parcerias;

  • Comodatos;

  • Sistemas de ensino, fornecimento de materiais, refeição, etc

  • Contratos de locação;

  • Atuação preventiva e contenciosa em relações contratuais;

  • Pesquisas sobre certidões negativas

DIREITO IMOBILIÁRIO

Embora de grande amplitude, nas relações diárias concentra atividades relativas ao direito de vizinhança, relações locatícias e de compra e venda, porém, não devem ser desprezadas ante a gama de obrigações geradas, com relação a garantias de locação, vistorias de entrada e saída que definem obrigações de cada parte.

 

De suma importância também as pesquisas e certidões negativas para atestar capacidades legais e financeiras para assumir ou prestar compromissos, assim como orientação sobre apontamento em registros ou escrituras, ações de despejo ou mesmo ações possessórias.

RESPONSABILIDADE CIVIL

Embora de grande amplitude, nas relações diárias concentra atividades relativas ao direito de vizinhança, relações locatícias e de compra e venda, porém, não devem ser desprezadas ante a gama de obrigações geradas, com relação a garantias de locação, vistorias de entrada e saída que definem obrigações de cada parte.

 

De suma importância também as pesquisas e certidões negativas para atestar capacidades legais e financeiras para assumir ou prestar compromissos, assim como orientação sobre apontamento em registros ou escrituras, ações de despejo ou mesmo ações possessórias.

PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E HOLDINGS FAMILIARES

Cada vez mais presente em nosso cotidiano a necessidade de planejar a longo prazo a maneira como seremos sucedidos em nosso negócio, de forma a garantir sua continuidade e evitar que sucumba após falecimento de sócios.

 

Mesmo havendo mais sócios que possam garantir a continuidade da empresa, haverá sempre a confusão de patrimônio com herdeiros, agravados se a sociedade for familiar.

 

A assessoria nesse aspecto visa definir regras legais que perduraram à existência dos sócios e poupando o negócio jurídico de contratempos que coloquem a atividade em risco, dando-lhe tratamento legal e corporativo, afastando os interesses pessoais.

RELAÇÕES FAMILIARES E PESSOAIS

No campo das relações pessoais, lidamos cotidianamente com situação de perda de familiares que trazem consigo obrigações legais com as quais temos que conviver e resolver dentro dos prazos concedidos e delas não há como esquivar-se, como no caso de abertura de inventários, arrolamento de bens, partilhas e claro, recolhimento de impostos para transmissão de bens, podendo serem feitos na forma extrajudicial ou judicial.

​

Separações e divórcios seguem na mesma linha, podendo serem feitos extrajudicialmente ou judicialmente e, via de regra, ao terem filhos, necessário conciliar interesses como guarda, visitas e mesmo a pensão alimentícia que não se limitam aos filhos ou pais, podendo atingir inclusive entes familiares ascendentes.

 

A nossa assessoria visa aconselhamentos para transições pacíficas, atuando nas esferas extrajudiciais e judiciais com inventários, divórcios, tutela e curatela, ações de alimentos ou revisões de alimentos e guarda de menores, partilhas. 

EQUILÍBRIO DE PASSIVOS, INADIMPLÊNCIAS E COBRANÇAS

No intitulado “novo normal” (pós COVID) houve crescente desequilíbrio financeiro que se prorroga no tempo, aumentando a inadimplência em todos os setores, não sendo novidade as dificuldades enfrentadas por grande parte da empresas, mesmo diante de enorme passivo de créditos a receber.

 

Natural então que sejam priorizados os pagamentos daqueles créditos que implicariam em aumento do débito, seja em razão de honorários advocatícios, despesas de cartório de protestos ou mesmo custas judiciais, o que torna essencial que as empresas busquem assessoria para recuperar esse passivo.

 

Nosso escritório tem amplo domínio nas ações de recuperação de créditos, atuando inicialmente na orientação sobre prescrições e preparo adequado da documentação que fundamenta a cobrança e focando na cobrança extrajudicial, inicialmente, sem prejuízo de ajuizamento se necessário, utilizando de todos os meios legais para localização dos devedores ou de patrimônio capaz de garantir o pagamento das dívidas.

DIREITO EDUCACIONAL E ROTINAS ESCOLARES

A árdua tarefa de ensinar ultrapassa a responsabilidade pedagógica, impondo adoção de cuidados e comportamentos visando a segurança jurídica do negócio que, inicia-se com a legalização do empreendimento e complementa-se com a regularização das atividades, contratação de profissionais, estruturação da prestação de serviços, ações e campanhas de angariação de alunos, escolha de metodologias e mesmo de assessorias externas para cuidar da preservação do negócio.

 

Nossa proposta de trabalho é de assessoria e consultoria exatamente por poder atuar no respaldo em todos estes seguimentos através de atuação própria ou através de parcerias especializadas em cada área como na elaboração de Projeto Político Pedagógico (PPP), Regimento Interno e Escolar, Edital de matrícula, Contrato de prestação de serviços educacionais, de extracurriculares, terceirizados, dentre outras necessidades curriculares ou rotinas, tais como:

 

  • Relações com pais separados;

  • Palestras e participação em reuniões gerais com pais;

  • Responsabilidade civil por atos praticados empregados e alunos;

  • Ações preventivas e defesa em denúncias de bullying, cyberbullying, assédios;

  • Sindicâncias internas para apuração de violações de regras por alunos e funcionários;

  • Limitações de responsabilidades ante alunos ou funcionários;

  • Regramento interno sobre atuação de professores em grupos de pais ou alunos em redes sociais;

  • Recomendações de atuações junto ao Conselho Tutelar;

  • Aplicação e orientações sobre à Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência);

  • Aplicação da LDBE, ECA, normas e portarias dos órgãos educacionais;

  • Autuações e defesas em órgãos da administração pública como PROCON, Vigilância Sanitária, SEC;

  • Ação conjunta contra a inadimplência, prescrições, negativações e cobrança extrajudicial e judicial;

  • Orientações relativas ao cumprimento dos termos da LGPD.

Estamos sempre prontos para lhe atender!

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